A Comissão Europeia notificou a Meta sobre a intenção de aplicar medidas provisórias para impedir que a empresa exclua assistentes de inteligência artificial de terceiros do WhatsApp. Segundo a Comissão, uma análise preliminar indica que a companhia pode ter infringido as regras de concorrência da União Europeia.
Investigação sobre práticas anticoncorrenciais
A investigação ainda está em andamento, e qualquer decisão dependerá da resposta da Meta e do pleno exercício do direito de defesa da empresa, segundo destacou o órgão regulador.
A comissária europeia de Concorrência, Teresa Ribera, declarou que a ação busca impedir que grandes empresas de tecnologia usem sua posição dominante para obter vantagens injustas. Ela ressaltou que os mercados de IA evoluem rapidamente, exigindo respostas igualmente rápidas dos reguladores. Por isso, a Comissão avalia a adoção de medidas emergenciais para garantir que concorrentes continuem tendo acesso ao WhatsApp durante a investigação, evitando que mudanças na política da Meta prejudiquem a concorrência na Europa de forma irreversível.
Mudanças no WhatsApp Business e preocupações da UE
Em outubro, a Meta anunciou alterações nos termos do WhatsApp Business Solution, proibindo efetivamente assistentes de IA de uso geral criados por terceiros dentro do aplicativo. A nova regra entrou em vigor em janeiro e gerou preocupações em Bruxelas sobre possíveis efeitos anticoncorrenciais.
Um porta-voz da Comissão explicou que as medidas provisórias poderiam exigir que a Meta mantivesse o acesso desses sistemas de IA nas mesmas condições anteriores à mudança até que a investigação seja concluída.
A Meta respondeu afirmando que não há justificativa para intervenção regulatória sobre a API do WhatsApp Business e ressaltou que os consumidores têm outras maneiras de acessar ferramentas de IA, como via lojas de aplicativos, sistemas operacionais, dispositivos e parcerias industriais.
Pressão regulatória sobre grandes empresas de tecnologia
O caso se soma a uma série de sanções aplicadas a gigantes de tecnologia na Europa nos últimos anos.
- Em abril, a Apple foi multada em 500 milhões de euros por descumprir regras relacionadas à prática de “anti-steering”, que impede desenvolvedores de direcionar usuários a opções mais econômicas fora das plataformas.
- No mesmo mês, a Meta recebeu uma multa de 200 milhões de euros por não oferecer alternativas que consumissem menos dados pessoais.
- Em setembro, a Google foi penalizada em 2,95 bilhões de euros por violar regras antitruste no mercado de publicidade digital.
Para especialistas, o episódio mostra que Bruxelas mantém pressão constante sobre as big techs, especialmente em setores emergentes como a inteligência artificial, onde o risco de concentração de mercado preocupa reguladores e concorrentes.
